Romualdo Jose Zalevski

Perfil Verificado

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Com a devida vênia ao comentário do Dr João N Neves, a exegese da normativa na seara ainda que administrativa, não tem caráter perpétuo, uma vez que, não se pode olvidar da possibilidade, de estando ainda em fase de conhecimento, ser julgada improcedente a ação. Quando o interessado poderá requerer novamente a sua inscrição.
Além do que, em sobrevindo a condenação, cumprida a pena, e decorrido o lapso temporal do artigo 64 do Código Penal, o interessado poderá então requerer novamente a sua inscrição.
No meu entender, qualquer pendência judicial, deveria ser considerada para a concessão do Registro, começa ai a moralização da nossa categoria, deveria de existir uma investigação da vida pregressa dos interessados, igual a que fazem nos concursos públicos.